Realizou-se no dia 22 de abril no auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, a segunda conferência que assinala o 20º aniversário da SIMARSUL e que integra o “Ciclo de Conferências - 20 anos a Tratar o Futuro da Região” para celebrar os impactos positivos de duas décadas de serviço público de saneamento na Península de Setúbal e fazer um balanço e projetar e discutir as perspetivas futuras em estreita articulação com cada município parceiro e de forma próxima com a comunidade e os principais stakeholders da SIMARSUL.

A conferência foi dedicada à temática “Democracia e Poder Local na Defesa dos Valores Ambientais” e integra as comemorações dos 50 anos do 25 de abril do município. Contou com a presença e intervenção do Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, do Presidente da Águas de Portugal, José Furtado e do Presidente da SIMARSUL, Francisco Narciso.

A mesa-redonda “Perspetivas do Passado ao Futuro” foi moderada por Alfredo Monteiro da Costa - Presidente da Câmara Municipal do Seixal à data da constituição inicial da entidade gestora e da criação do sistema multimunicipal da SIMARSUL - e contou com os seguintes parceiros: Joaquim Tavares, Vereador do Pelouro das Obras Municipais, Trânsito, Água e Saneamento, Energia e Proteção Civil da Câmara Municipal do Seixal, Sofia Martins, Secretária-Geral da Associação de Municípios da Região de Setúbal, António Correia de Campos, Professor Catedrático na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, Luísa Schmidt, Socióloga e Investigadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e João Pato, Investigador na Universidade de Lisboa e na Netherlands Environmental Assessment Agency, que contribuíram com as suas perspetivas para a temática, seguindo-se as considerações do relator convidado, o Diretor do Jornal Semmais, Raúl Tavares.

Na abertura, Paulo Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que, no ano que se comemoram os 50 anos do 25 de abril, impunha-se a realização desta conferência porque a revolução de abril foi um marco nas temáticas do saneamento e do ambiente. O autarca recordou que antes do 25 de abril a rede de esgotos do concelho estava canalizada para a Baía do Seixal, produzindo maus cheiros. Se, na atualidade a Baía é um ex-libris, disse Paulo Silva, tal deve-se ao trabalho de excelência, inicialmente do Poder Local Democrático e nos últimos anos da SIMARSUL.

José Furtado, Presidente do Grupo Águas de Portugal, sublinhou que celebrar os 20 anos da SIMARSUL é um pretexto para que aconteçam estas conferências “estarmos juntos” e “fortalecer os elos que umem” o Poder Local ao Poder Central”, uma parceria que tem o seu “centro de gravidade no território”, um “centro de proximidade”.  Na sua opinião esta realidade permite obter uma “dimensão de escala”, entre o local e o nacional, “faz apelo `a partilha de conhecimento” e “partilha de saber”, proporcionando “uma relação virtuosa” e uma oportunidade para “aproximar relações” e uma “simbiose com a comunidade”.

José Furtado, considerou essencial “pensar o futuro” no qual está colocado um desafio de “alterar o paradigma”, perante a maior batalha do século – “o clima” – que coloca “novas exigências ambientais”.

Na sua opinião esta realidade coloca as exigências para além do “mero tratamento de saneamento”, exige que sejam tomadas medidas no âmbito da digitalização do sistema, que se desenvolva a circularidade da água, na sua reutilização, de forma a combater a escassez, assim como o reaproveitamento das lamas para a indústria, agricultura ou energia.

O Presidente do Grupo Águas de Portugal, sublinhou que este novo paradigma é essencial para a descarbonização do ciclo urbano da água e para a redução dos custos de energia.

José Furtado, defendeu que o processo que conduziu ao reconhecimento do Grupo Águas de Portugal como um “caso de estudo”, para a “missão que foi constituída”, deve-se ao “alinhamento de estrelas”, com base na ousadia de “ampliar convergências políticas”, dinamizadas em torno de uma solução e de um “quadro institucional”, com consistência política.

O presidente do Grupo Águas de Portugal sublinhou que esta realidade permitiu o estabelecimento de infraestruturas, pela existência de meios financeiros e operacionais, e, desta forma, cumpriu a sua missão e pode “procurar perceber o novo desígnio”.

Na sua opinião se este é um “caso de estudo”, deve-se às condições humanas, técnicas e económicas, que gerou capacidade de reinvestimento. ”Este é o caso mais relevante no sector empresarial do Estado”, salientou. 

Na mesa-redonda, Alfredo Monteiro, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal, recordou as condições de subdesenvolvimento de Portugal herdadas do regime antes do 25 de Abril, a falta de saneamento básico, a inexistência de abastecimento de água, “uma pesada herança nas áreas de infraestruturas fundamentais”. Sublinhou o papel do Poder Local democrático, que contribui com 50% do investimento público do país, para melhorar as condições de vida das populações.

O autarca salientou o trabalho sustentado desenvolvido pela SIMARSUL e os municípios que permitiu atingir elevados indicadores nas infraestruturas de saneamento.

Luísa Schmidt, recordou que antes do 25 de abril, 59% da população não era servida por uma rede de esgotos, 40% não tinha retrete, era deficiente o abastecimento de água, em termos práticos, disse, depois do 25 de abril o abastecimento de água e o saneamento tornou-se prioridade, tendo-se registado profundas mudanças quantitativas e qualitativas.

Na sua opinião, a etapa decisiva de desenvolvimento de infraestruturas no âmbito do saneamento e abastecimento de água, aconteceu quando o país começou a beneficiar dos financiamentos de fundos estruturais europeus, assim como na aplicação de diretivas europeias em políticas ambientais.

Recordou que no que diz respeito à rede de esgotos, em 1991, era servida 30% da população, enquanto no ano 2021 atinge-se uma cobertura de 85% da população.

João Pato, da Universidade da Nova Lisboa, recordou que as deficientes condições de abastecimento de água e a inexistência de redes de esgotos, as más condições de saneamento, estão na génese de dois surtos de cólera em Portugal, em 1971 e 1974.

Na sua opinião se hoje, em Portugal, não há uma perceção dos problemas ambientais tal resulta do facto de “o problema está resolvido”, as pessoas têm água potável em casa e há poucas pessoas sem saneamento.

As pessoas sentem este como um dado adquirido ter água e ter saneamento, referiu.

Correia de Campos, da Escola Nacional de Saúde Pública, recordou as condições de vida dos portugueses antes do 25 de abril, referiu os surtos de febre tifoide regulares, anualmente em outubro, na zona de Coimbra, e, evocou o trabalho realizado no âmbito da Saúde Pública por Arnaldo Sampaio.

Sublinhou as mudanças que se registaram em alguns índices na área da saúde, dando o exemplo da redução de mortalidade infantil.

Sofia Martins, da Associação de Municípios da Região de Setúbal, sublinhou que esta associação é um exemplo da vontade política das autarquias trabalharem em conjunto, e, neste contexto considerou que a regionalização é um caminho indispensável para que se possa pensar o território no seu todo e desenvolver o seu potencial.

“Temos que ter coragem de criar as regiões administrativas”, disse, porque “os territórios precisam de uma governação adequada às suas necessidades e potencial”.

O caso da SIMARSUL salientou ser um exemplo de como se deve pensar o território no seu todo e definir prioridades de investimentos.

Sofia Martins, sublinhou que a atividade desenvolvida pelo Poder Local, após o 25 de Abril, foi um contributo para um salto civilizacional e na qualidade de vida.

Na sua opinião, prescindir da criação das regiões administrativas, a regionalização, é não avançar com investimentos estruturantes, que ainda estão em falta.

Joaquim Tavares, Vereador da Câmara Municipal do Seixal, sublinhou que o ambiente devia ser preocupação na melhoria da qualidade de vida das populações, mas, é cada vez mais um negócio – “não podemos andar aos sabores dos interesses económicos”.

Reconhecendo o bom trabalho da SIMARSUL, o autarca referiu que os autarcas não abdicam de continuarem a exigir que 51% do capital da empresa seja dos municípios.

Na sua opinião, no futuro sistema de tratamento de águas residuais e abastecimento de água no território do Arco Ribeirinho Sul, os mesmos devem ser integrados nas redes do município, uma solução que é reconhecida como o inadiável, na continuação de medidas de desenvolvimento daquele território.

Por outro lado, defendeu a necessidade imperiosa de ser pensado o futuro abastecimento de água, equacionado num novo modelo que sirva os 9 municípios da Península de Setúbal.

No encerramento da sessão, Francisco Narciso, Presidente do Conselho de Administração da SIMARSUL, sublinhou que assinalar 20 anos além de ser “uma idade bonita” é olhar para os “grandes desafios climáticos e outros”, portanto não falar apenas “do percurso e do balanço onde chegámos”, mas, principalmente fazer “um futuro melhor, sustentável, para o território”.

Francisco Narciso, afirmou a vontade de continuar e fazer este percurso, com diálogo, intervenção conjunta, “ouvindo em particular as populações servidas, os municípios, as principais instituições”.

Para o Presidente da SIMARSUL o essencial é “saber responder às situações “que vamos continuar a enfrentar, mantendo os progressos obtidos, não baixar a guarda e dar um contributo contínuo, que começam nos mais pequenos gestos, por exemplo, no encaminhamento de resíduos e óleos, ou, “acelerando a economia circular da água e ação pelo clima”.

Francisco Narciso, salientou a necessidade de fazer parte da agenda “a produção e o fornecimento de água para reutilização”, e, ao pensar futuro disse que ele está em marcha com a “iniciativa inovadora de monitorização do impacto nos ecossistemas”, assim como na continuidade da parceria com as instituições, populações e municípios, sendo a realização deste ciclo de conferências um exemplo de proximidade  e de diálogo, uma boa forma de “nos associarmos às comemorações dos 50 anos do 25 de abril, referiu.

A finalizar, agradeceu a todas e a todos aqueles que ao longo destes anos, deram o seu contributo e a quem diariamente assegura os serviços da SIMARSUL, essenciais às populações.

Reportagem completa, sobre a intervenção de Francisco Narciso pode ser vista  aqui.

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